Cidadania e Deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v12i2.2404

Resumo

A história da deficiência no mundo passa por episódios de discriminação e pela busca deste grupo pelos mesmos direitos que as outras pessoas que não possuem qualquer deficiência ou dificuldade. Por meio de vários diplomas legais específicos de seus países, como a constituição e de tratados entre países, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os deficientes foram sendo amparados legalmente, chegando ao ponto da discriminação contra um deficiente ser considerado crime. Contudo, além da questão da discriminação, os deficientes acabam não tendo seus direitos constitucionais respeitados devido à falta de acessibilidade, de acesso à Educação e conseqüentemente a uma vida mais digna. Este artigo tem por objetivo geral apresentar a relação existente entre a cidadania e deficiência. Para isso ambos os termos serão não apenas conceituados, mas apresentadas estatísticas referentes á deficiência em Portugal. Por fim será discutido como a cidadania é o meio de inclusão dos deficientes em Portugal. Para alcançar tais objetivos utilizou-se como metodologia científica a revisão de literatura de artigos científicos, dissertações, livros, além de documentos oficiais relacionados ao tema, ou seja, a deficiência e a cidadania.

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Biografia do Autor

Marcelo Santos Baia, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCELO SANTOS BAIA

– Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá / RJ.
– Pós-graduado em Direito Civil pela ESA ( Escola Superior de Advocacia – RJ ).
– Pós-graduado em Direito Processual Civil  pela ESA ( Escola Superior de Advocacia – RJ ).
– Mestrando em Ciências Jurídicas.

– Servidor da UERJ – (Universidade do estado do Rio de Janeiro).

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Publicado

08/20/2021

Edição

v. 12 n. 2 (2021): Revista Mosaico V12 N2

Seção

Artigos de Demanda Contínua

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