Análise do Processo de Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: os motivos e suas implicações nas famílias.

Resumo

A proposta deste trabalho surge, a partir, de uma inquietação quanto aos casos de acolhimento institucional e processos de destituição do poder familiar vivenciados diretamente na prática de atuação como um dos agentes do sistema garantidor de direitos (SGD) que é o conselho tutelar. Busca analisar estes processos, compreendendo suas etapas e motivações, bem como, refletir sobre a atuação de profissionais técnicos e do juiz perante as sentenças determinadas que influenciam diretamente na vida das famílias afetadas. Esta pesquisa explora as produções bibliográficas sobre o assunto, apresentando aspectos quantitativos e qualitativos ao analisar dados emitidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os casos de destituição do poder familiar, acolhimento institucional e adoção. Espera-se que ao final deste artigo, seja possível promover ao leitor uma análise crítica e reflexiva quanto ao número de acolhimentos institucional, a destituição do poder familiar, seus motivos e principalmente sobre as práticas engendradas na máquina pública do poder judiciário e assistencial que em alguns casos, criminalizam e culpabilizam as famílias pobres.