A implementação de políticas públicas no combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher: uma análise no município de Vassouras/RJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v15i2.4735

Resumo

Prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações constitui um direito fundamental a ser garantido pelo Estado por meio da criação de mecanismos para coibir a violência e proteger cada um de seus membros. A ausência de marcos legais específicos instituídos pelo Estado brasileiro demonstra um descaso em relação aos compromissos estabelecidos nas Constituição, Convenções e Tratados ratificados, desta forma, o propósito deste estudo é analisar os marcos legais específicos instituídos pelo Estado e as políticas públicas na abordagem da violência doméstica no município de Vassouras, situada no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de cunho descritiva, no intuito de compreender a implementação e o suporte sociojurídico auferido pelas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Constatou-se que em 2020 o percentual de registros tipificados na Lei Maria da Penha atingiu o seu pico, chegando a 63,8% neste município, período em que foram implementadas novas políticas e ações de acolhimento, atendimento e orientação às mulheres vítimas, o que contribuiu para maior conscientização e análise crítica pelas vítimas, impulsionando-as a pedirem auxílio e registrarem ocorrência sobre as violências sofridas. Pode-se concluir que as políticas, apesar de recentes, têm sido efetivas quanto aos objetivos de atender, conscientizar e reduzir os casos de violência doméstica e familiar no município.

 

Palavras-chave: Violência Doméstica; Políticas Públicas; Vassouras/RJ.

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Biografia do Autor

Bárbara Crivas , Faculdade de Miguel Pereira

Bacharel em Psicologia pela Universidade de Vassouras e Bacharel em Direito pela Faculdade de Miguel Pereira. 

Gabriel Silva Rezende, Faculdade de Miguel Pereira (FAMIPE)

Doutor em Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia e Antropologia) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Mestre em Sociologia Política (Sociologia e Ciência Política) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), bem como é Bacharel em Relações Internacionais pelo Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Candido Mendes (UCAM). É Professor Adjunto da Faculdade de Miguel Pereira (FAMIPE), Supervisor de Pesquisa da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da FAMIPE e Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Federalismo, Política e Desenvolvimento (NUFEPD/PUC-Rio), cadastrado no CNPq. Foi bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e bolsista de Mestrado e Doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). É Membro Titular da Academia de Letras de Vassouras (RJ), onde ocupa a cadeira 26, cujo patrono é Machado Sobrinho. Atua nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, Sociologia Política, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Economia Política, Metodologia Científica, Estado e Direito Econômico, Políticas Públicas e Teoria Geral do Estado. 

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Publicado

08/30/2024

Edição

v. 15 n. 2 (2024): Editora Universidade de Vassouras

Seção

Dossiê Temático IV - POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DA MULHER

Licença

Copyright (c) 2024 Bárbara Crivas , Gabriel Silva Rezende

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