Variantes Da Representação Nos Negócios Jurídicos Nos Ordenamentos Brasileiro e Português

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v12i1.2459

Abstract

A representação é um dos temas mais relevantes na esfera do Direito dos Contratos à medida que é através das representações que as procurações adquirem o seu teor de validade e efetividade. Por meio da representação, a procuração tem sua validade confirmada, sendo assim alvo de grandes discussões, especialmente no caso da celebração dos contratos. Este artigo tem por objetivo apresentar o conceito de representação. Deste modo busca conceituar a representação; discutir a procuração e substabelecimento; abordar a representação sem poderes; conceituar os contratos para pessoa nomear e por fim apresentar o contrato consigo mesmo. Como metodologia de pesquisa, adotou-se a revisão de literatura que contou com textos de dissertações e livros com conteúdo pertinente ao tema, além de artigos científicos que foram publicados de forma gratuita em ambientes on line, em língua portuguesa. Além deste conteúdo, as leis referentes ao tema foram pesquisadas nos portais dos governos brasileiro e português.

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Author Biography

Marcelo Santos Baia, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCELO SANTOS BAIA

– Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá / RJ.
– Pós-graduado em Direito Civil pela ESA ( Escola Superior de Advocacia – RJ ).
– Pós-graduado em Direito Processual Civil  pela ESA ( Escola Superior de Advocacia – RJ ).
– Mestrando em Ciências Jurídicas.

– Servidor da UERJ – (Universidade do estado do Rio de Janeiro).

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Published

2021-04-27

Issue

Vol. 12 No. 1 (2021): Revista Mosaico V12 N1

Section

Dossiê Temático I: Psicologia, Direito e História

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