Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de Judicialização no Conselho Tutelar?

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a atuação dos psicólogos em conjunto com a perspectiva da Psicologia Jurídica no Conselho Tutelar, discutindo o processo de judicialização realizado e sua implicação no bem-estar de crianças e adolescentes. A metodologia foi
qualitativa e exploratória, e os participantes são profissionais psicólogos da equipe técnica dos Conselhos Tutelares cedidos pela SMASDH (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos) da Prefeitura do Município da Cidade do Rio de
Janeiro, conjuntamente com alguns de Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o instrumento foi um questionário aberto e as respostas foram analisadas e categorizadas à luz da análise de conteúdo de Bardin (2010). Este questionário foi aplicado individualmente e de modo virtual. Como resultado, foi possível notar o quão prejudicial pode ser a judicialização de casos, que foi associada pelos participantes a diversos fatores negativos, como o “comprometimento do bemestar dos envolvidos” (38,46%), “dificuldade de análise dos casos” (38,46%) e “dificuldades nas relações familiares” (15,38%). Além disso, pudemos notar a importância do trabalho interdisciplinar nos Conselhos Tutelares e como este está
associado ao trabalho em rede. Por fim, destaca-se que o psicólogo cumpre um papel fundamental frente aos casos de judicialização, por meio de práticas como o acolhimento dos envolvidos, destacado em 53,84% das respostas, que inclui a escuta qualificada, que também esteve presente em diversas respostas, bem como a conscientização dos familiares (30,76%) e a recorrência ao suporte do Estado (15,38%).

Palavras-chave: Conselho Tutelar. Estatuto da Criança e do Adolescente. Psicologia Jurídica. Psicólogo.