A questão negra no Brasil: O preconceito racial, suas teorias e a Lei 10.639/2003

Resumo

A Lei 10.639/2003 foi sancionada pelo governo brasileiro após longas discussões que trouxeram à sociedade a questão do preconceito racial. É necessário realizar um estudo sobre as origens das teorias da questão negra no Brasil, perpassando por autores clássicos como Nina Rodrigues principalmente. Nos Congressos realizados entre as décadas de 30 e 40 do século XX, o negro passou a ser estudado por diversos intelectuais, que em sua maioria negavam a existência do preconceito e até afirmavam uma solidariedade entre as raças na sociedade brasileira. Na década de 50 foi realizado um projeto com o objetivo de debater-se sobre a população negra a partir da afirmação de que o preconceito existia. Ao final do século XX e início do século seguinte, dois principais estudiosos se destacaram nos debates sobre o preconceito racial: Demétrio Magnoli e Lilia Moritz Schwarcz. O presente artigo procura defender principalmente a existência do conceito de “raça” a partir do ponto de vista social legitimando a Lei 10.639/2003 e a necessidade de práticas públicas na superação da discriminação racial.