Contrato de Compra e Venda

O Contrato de Compra e Venda no Brasil e em Portugal

Autores

  • Marcelo Santos Baia

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v11i2.2226

Resumo

O contrato de compra e venda é um instrumento legal mais comum no âmbito dos negócios jurídicos. Trata-se de uma forma legal de transferência de propriedade de algum bem entre duas pessoas ou entidades mediante uma compensação. Por meio deste documento, que tem como características ser oneroso, translativo, cumulativo, consensual, entre outros aspectos, o comprador e vendedor possuem direitos e deveres iguais, sendo, desse modo, sinalagmático tanto no Brasil como em Portugal. Este artigo tem por objetivo apresentar o conceito e características dos contratos de compra e venda, listar os elementos desses contratos, além de discutir quais as despesas que são de responsabilidade do comprador e do vendedor, para que haja a transferência de propriedade da coisa. Por fim, abordará a responsabilidade até a entrega da coisa que foi negociada no contrato. Para isso, optou-se como metodologia de pesquisa a revisão de literatura obtiva  em livros, dissertações e artigos científicos publicados gratuitamente, e disponibilizados online em língua portuguesa.

 

 [UdMO1]Aqui não seria obtida?

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Publicado

12/02/2020

Edição

v. 11 n. 2 (2020): Revista Mosaico v11 n2

Seção

Dossiê Temático: Relações entre Portugal e Brasil

Licença

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