Interfaces entre a Psicologia e o Direito Internacional

Particularidades da Infância e a Elaboração de Políticas Públicas

Resumo

Atualmente, é possível encontrar um vasto e multidisciplinar acervo teórico sobre as populações infantis, que respaldam a elaboração das formas de cuidado que são voltadas para as crianças. Desde Convenções Internacionais até Decretos do Executivo, o Direito se preocupa com a proteção à criança. Simultaneamente, a Psicologia trata do assunto de maneira mais particularizada, levando em conta aspectos específicos necessários à sua eficaz proteção. O objetivo do trabalho é, então, traduzido na questão: as políticas públicas adotadas a fim de maximizar o bem estar infantil, admitidas no ordenamento jurídico, são encaradas a partir das especificidades subjetivas e particularizadas das crianças ou sob um prisma axiológico e principiológico geral? O objeto da pesquisa é o estudo da relação entre os instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção às crianças e as suas reais necessidades, levantadas pela Psicologia. A partir da pesquisa bibliográfica e utilizando um método qualitativo, alcançou-se o resultado de que os princípios e valores definidos na Convenção Sobre os Direitos da Criança harmonizam com a proteção conferida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, todavia a sua execução exige uma vigilância às dimensões etária e regional aplicáveis. A conclusão, por sua vez, é de que os profissionais de outras áreas, como os psicólogos, são essenciais para que haja a efetiva proteção da criança, com a observância das particularidades regionais e necessidades especiais da idade.

Palavras-chave: Direito Internacional; Psicologia do Desenvolvimento; Infância; Estatuto da Criança e do Adolescente; Convenção Sobre os Direitos da Criança.