A Regulação do Mercado de Trabalho Brasileiro da Quarta Revolução Industrial

(Re)Pensando a Proteção à Automação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v15i2.4461

Resumo

O objeto deste trabalho é a regulação da proteção em face da automação no mercado de trabalho brasileiro. Seu objetivo é analisar as concepções e compreensões dos Projetos de Lei referentes à automação no mercado de trabalho, no contexto da Quarta Revolução Industrial. Partindo do método dedutivo e utilizando como técnica a pesquisa bibliográfica e documental, demonstra as especificidades do cenário contemporâneo, apresenta as pesquisas sobre as percepções e prognósticos da automação no mercado de trabalho nacional e, por fim, discute as tentativas de regulação da automação no país no período 1989 – 2023. Conclui-se que há distorções no entendimento da automação pelo legislador federal, com atuações baseadas principalmente na indenização por demissão, foco no reaproveitamento do trabalhador, vendo as habilidades como estáticas, sem atentar-se para alterações nas demandas do mercado laboral e tendo poucas obrigações governamentais, sem desempenho efetivo de política pública de trabalho.

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Biografia do Autor

Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR), Professor Mentor na Residência Técnica de Inovação, Transformação Digital e E-Gov da UNICENTRO/PR. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR). Bacharel em Direito (UEPG/PR) e em Administração (Láurea, UEPG/PR).

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da UEPG/PR. Doutor em Direito Internacional (USP) e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação pela PUC-PR, SENAI e Université Tecnologie de Compiegne na França.

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Publicado

08/30/2024

Edição

v. 15 n. 2 (2024): Editora Universidade de Vassouras

Seção

Dossiê Temático I - ECONOMIA E SOCIEDADE

Licença

Copyright (c) 2024 Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu de Resende Miranda

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