Acessibilidade

Barreiras Arquitetônicas e Urbanísticas e o Desenvolvimento de Ambientes Acessíveis

Abstract

Com o alicerce da Constituição Federal de 1988 e através de tantos outros instrumentos legais, a acessibilidade se tornou um direito, não somente social, mas também uma exigência legal com regulamentação bem dirigida. A acessibilidade arquitetônica e urbanística visa proporcionar capacidade de alcance e acesso aos edifícios e espaços urbanos, através da eliminação das barreiras presentes nas cidades. O presente artigo é uma revisão bibliográfica baseada em trabalhos acadêmicos, leis, normas técnicas e manuais de acessibilidade de órgãos e entidades da Administração Pública e Conselho de Classe, que retrata o atual contexto sobre a temática no Brasil, expõe algumas dificuldades encontradas na prática e destaca a relevância de se projetar espaços acessíveis, sejam eles públicos ou privados. Deste modo, pode-se observar que são muitos os esforços que ainda devem ser despendidos para alcançar a autonomia e segurança nos acessos aos espaços, como capacitação e compromisso profissional, intensificação das ações fiscalizadoras, disseminação de ações efetivas e fomento do projeto inclusivo.