Transparência da Governança Pública: Uma Análise Comparativa das Capitais do Nordeste Brasileiro

Abstract

No Brasil, exigências legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) contribuíram para aprimorar práticas de transparência administrativa. Contudo, disparidades e limitações institucionais afetam a efetividade dos portais eletrônicos de transparência. Este estudo objetiva examinar a transparência fiscal nos portais eletrônicos das capitais do Nordeste brasileiro. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e documental, com coleta de dados secundários realizada diretamente nos sites oficiais das capitais, baseando-se nos critérios da Escala Brasil Transparente (EBT-CGU), adaptados para o recorte municipal. Os resultados evidenciaram que Salvador, Aracaju, João Pessoa, Fortaleza e São Luís atenderam integralmente aos critérios, enquanto Maceió e Natal tiveram os piores desempenhos, caracterizados pela ausência de relatórios fiscais e desatualização das informações. Recife e Teresina obtiveram desempenho intermediário, com falhas pontuais em licitações e na atualização. Tais resultados indicam que os avanços não são uniformes: algumas capitais ainda mostram gaps significativos, sinalizando prioridades para intervenções. Sugere-se para estudos futuros a inclusão de abordagens qualitativas, considerando também a percepção dos usuários sobre a usabilidade dos portais.