Transparência da Governança Pública: Uma Análise Comparativa das Capitais do Nordeste Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v17i1.5719

Resumo

No Brasil, exigências legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) contribuíram para aprimorar práticas de transparência administrativa. Contudo, disparidades e limitações institucionais afetam a efetividade dos portais eletrônicos de transparência. Este estudo objetiva examinar a transparência fiscal nos portais eletrônicos das capitais do Nordeste brasileiro. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e documental, com coleta de dados secundários realizada diretamente nos sites oficiais das capitais, baseando-se nos critérios da Escala Brasil Transparente (EBT-CGU), adaptados para o recorte municipal. Os resultados evidenciaram que Salvador, Aracaju, João Pessoa, Fortaleza e São Luís atenderam integralmente aos critérios, enquanto Maceió e Natal tiveram os piores desempenhos, caracterizados pela ausência de relatórios fiscais e desatualização das informações. Recife e Teresina obtiveram desempenho intermediário, com falhas pontuais em licitações e na atualização. Tais resultados indicam que os avanços não são uniformes: algumas capitais ainda mostram gaps significativos, sinalizando prioridades para intervenções. Sugere-se para estudos futuros a inclusão de abordagens qualitativas, considerando também a percepção dos usuários sobre a usabilidade dos portais.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Felix, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Mestrando em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (PPAC/UFC). Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Fortaleza-CE, Brasil.

Leon Agostinho Figueredo Barbosa, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Mestrando em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (PPAC/UFC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Fortaleza-CE, Brasil.

Francisco Ivander Amado Borges Alves, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Doutorando em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (PPAC/UFC). Mestre em Modelagem e Métodos Quantitativos pela Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. Fortaleza-CE, Brasil.

Maria Vanessa Silva dos Reis, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Doutoranda em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (PPAC/UFC). Mestra em Economia Rural (PPGER/UFC). Bacharela em Administração Pública (Unilab). Fortaleza-CE, Brasil.

Marcia Zabdiele Moreira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Doutora em Administração de empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestra em Administração de empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Bacharela em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Fortaleza-CE, Brasil.

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Publicado

01-07-2026

Edição

v. 17 n. 1 (2026): Revista Mosaico

Seção

Artigos de Demanda Contínua

Licença

Copyright (c) 2026 Carlos Eduardo Felix, Leon Agostinho Figueredo Barbosa, Francisco Ivander Amado Borges Alves, Maria Vanessa Silva dos Reis, Marcia Zabdiele Moreira

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